Termo de Uso — Seaprume
Este Termo de Uso ("Termo") regula o acesso e uso da plataforma Seaprume ("Plataforma"), operada pela Nux Team. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo e a Política de Privacidade.
1. Definições
- Plataforma: sistema web Seaprume disponível em seaprume.com.br e app.seaprume.com.br, incluindo todos os recursos, módulos e integrações.
- Usuário: pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma, seja como administrador da empresa, colaborador convidado ou respondente de diagnóstico.
- Empresa Cliente: pessoa jurídica titular da conta, representada por um Administrador.
- Administrador: pessoa que cria a conta da Empresa Cliente ou é designada por outro Administrador para gerenciar usuários, conteúdo e configurações.
- Conteúdo: todos os dados inseridos pelos Usuários — planejamentos, OKRs, KRs, iniciativas, diagnósticos, respostas, comentários, follow-ups e arquivos.
2. Cadastro e conta
2.1 Requisitos
- O Usuário deve ter no mínimo 18 anos.
- O e-mail informado deve ser válido e ativo. A confirmação de e-mail é obrigatória antes do primeiro acesso.
- É vedado o cadastro com dados falsos, e-mails descartáveis ou em nome de terceiros sem autorização.
- Cada Usuário deve ter uma única conta. Múltiplas contas com dados conflitantes podem ser suspensas.
2.2 Trial gratuito de 7 dias
- Toda nova Empresa Cliente recebe acesso gratuito por 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do e-mail.
- Durante o trial, o Usuário tem acesso completo às funcionalidades da Plataforma, sem cobrança e sem necessidade de cartão de crédito.
- Ao final do trial, o Usuário pode escolher entre: (i) aderir a um plano pago, (ii) continuar em modalidade gratuita com recursos limitados (quando disponível) ou (iii) encerrar a conta com exclusão dos dados.
- Não há cobrança automática. A continuidade de uso pago depende de contratação explícita.
2.3 Senhas e segurança
- A senha é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por mantê-la em sigilo.
- É obrigatório usar senhas fortes (mín. 8 caracteres, contendo letras maiúsculas, minúsculas e números).
- Em caso de suspeita de comprometimento, o Usuário deve trocar a senha imediatamente em "Meu Perfil" e notificar a Nux Team em suporte@seaprume.com.br.
- A Nux Team não solicita senhas por e-mail, telefone ou qualquer outro canal. Desconfie de mensagens nesse sentido.
3. Uso aceitável
O Usuário se compromete a NÃO:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar dados, contas ou sistemas que não lhe pertençam.
- Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar código-fonte, ou criar obras derivadas da Plataforma.
- Executar ataques (DDoS, brute-force, injection, scraping automatizado), scanners ou qualquer ferramenta que sobrecarregue ou comprometa a infraestrutura.
- Inserir vírus, malware, código malicioso ou conteúdo automatizado não autorizado.
- Usar a Plataforma para enviar spam, phishing ou comunicações não solicitadas a terceiros.
- Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que múltiplas pessoas usem a mesma conta de Usuário (cada pessoa deve ter login próprio).
- Inserir dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, origem racial, religião, filiação política) sem base legal LGPD específica e documentada.
4. Conteúdo e propriedade intelectual
4.1 Conteúdo do Usuário
- O Conteúdo inserido pelo Usuário (planejamentos, OKRs, respostas, etc.) é de propriedade exclusiva da Empresa Cliente.
- A Nux Team não reivindica propriedade sobre esse Conteúdo e não o utiliza para fins comerciais próprios, marketing ou treinamento de modelos de IA.
- O Usuário concede à Nux Team licença não-exclusiva, limitada e revogável para armazenar, processar e exibir o Conteúdo estritamente para a operação da Plataforma.
4.2 Propriedade da Plataforma
- A Plataforma, seu código-fonte, design, marca, logotipos, metodologias e documentação são de propriedade exclusiva da Nux Team.
- O acesso à Plataforma confere ao Usuário licença de uso, e não transferência de propriedade.
4.3 Conteúdo gerado por IA
- A Plataforma utiliza provedores de IA (Anthropic, Groq, Google Gemini conforme configuração) para gerar análises, perguntas e insights.
- O conteúdo gerado por IA é uma sugestão. A revisão crítica e a decisão final são responsabilidade do Usuário.
- A Nux Team não garante precisão, completude ou adequação do conteúdo gerado por IA para fins específicos.
5. Disponibilidade e suporte
- A Plataforma é fornecida em modelo SaaS (Software as a Service) com disponibilidade-alvo de 99% mensal, excluídas janelas de manutenção programada.
- Manutenções programadas são comunicadas com no mínimo 48h de antecedência por e-mail aos Administradores.
- Suporte técnico é prestado em horário comercial (segunda a sexta, 9h-18h, fuso de Brasília) via suporte@seaprume.com.br. Tempo de resposta: até 1 dia útil.
- A Nux Team se reserva o direito de suspender o serviço em caso de risco à segurança, manutenção emergencial ou determinação legal.
6. Pagamentos e planos pagos
- Após o trial, a contratação de plano pago é feita por canal direto com a equipe comercial (suporte@seaprume.com.br ou WhatsApp).
- O valor, periodicidade (mensal/anual) e condições específicas constam em proposta comercial assinada pelas partes.
- Em caso de inadimplência por mais de 30 dias, a conta pode ser suspensa após notificação prévia. Após 60 dias de inadimplência, os dados podem ser excluídos definitivamente.
- O Usuário pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo vigente.
- Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor: 7 dias de arrependimento a contar do primeiro pagamento (não se aplica ao trial gratuito).
7. Suspensão e encerramento
7.1 Pelo Usuário
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer tempo via "Meu Perfil" → "Excluir minha conta", ou solicitando à Nux Team. A exclusão é definitiva e segue o procedimento de retenção descrito na Política de Privacidade.
7.2 Pela Nux Team
A Nux Team pode suspender ou encerrar a conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:
- Violação deste Termo ou da Política de Privacidade.
- Uso indevido, ilícito ou que comprometa a segurança.
- Inadimplência conforme cláusula 6, após notificação e período de regularização.
- Determinação judicial ou legal.
- Inatividade superior a 12 meses em conta gratuita.
8. Limitação de responsabilidade
- A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A Nux Team não garante que estará livre de erros, interrupções ou falhas, embora envide melhores esforços operacionais.
- A Nux Team não se responsabiliza por: (i) perda de dados por causa atribuível ao Usuário; (ii) decisões de negócio tomadas com base em dados ou análises da Plataforma; (iii) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
- Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Nux Team está limitada ao valor efetivamente pago pela Empresa Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda.
- O Usuário é responsável por manter cópias de segurança próprias de Conteúdo crítico, sem prejuízo dos backups operacionais realizados pela Nux Team.
9. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela Lei 13.709/2018 (LGPD).
- Empresa Cliente é Controladora dos dados que insere na Plataforma.
- Nux Team é Operadora, processando os dados conforme as instruções da Empresa Cliente.
- Em incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, a Nux Team notifica os Administradores em até 72 horas, conforme orientação da ANPD.
10. Alterações deste Termo
- A Nux Team pode atualizar este Termo a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais.
- Alterações materiais são comunicadas com no mínimo 15 dias de antecedência por e-mail aos Administradores.
- O uso continuado da Plataforma após a vigência implica aceite das novas condições.
- A versão vigente está sempre disponível em
/termos-de-uso.
11. Lei aplicável e foro
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
- Suporte: suporte@seaprume.com.br
- DPO / Privacidade: privacidade@seaprume.com.br
- Comercial: contato@seaprume.com.br
© 2026 Nux Team. Todos os direitos reservados.